Tema 1450
Definir se a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de...
Inclusão de Novo Tema
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Últimas Atualizações dos Temas do STJ
Esta página reúne as últimas atualizações registradas nos Temas do STJ.
Use este histórico para acompanhar publicações, mudanças de status e novos registros relacionados aos temas.
21/06/2026
Tema 1451
Definir a possibilidade de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva...
Inclusão de Novo Tema
Ver temaTema 1452
Definir se a concessão da gratuidade da justiça opera efeitos retroativos para...
Inclusão de Novo Tema
Ver temaTema 1453
Definir se, nas ações que visam à baixa de gravame hipotecário, os...
Inclusão de Novo Tema
Ver temaTema 1454
Definir se a dispensa de condenação em honorários do ente público federal,...
Inclusão de Novo Tema
Ver temaTema 1455
Definir se a diferença entre o valor antecipado com base na multiplicação...
Inclusão de Novo Tema
Ver tema19/06/2026
Tema 1288
Definir se a alteração introduzida pela Lei nº 13.465/2017 ao art. 39,...
status
Antes: Acórdão Publicado
Atual: Trânsito em Julgado
Tema 1355
Definir a fração de cumprimento de pena exigida para a obtenção do...
status
Antes: Mérito Julgado
Atual: Acórdão Publicado
tese
Antes: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Atual: Por força da incidência do princípio da especialidade, aplica-se a fração de cumprimento de pena prevista no paragrafo único do art. 44 da Lei n. 11.343/2006 ao delito de associação para o tráfico de drogas, previsto no art. 35 dessa lei federal, para fins de deferimento do livramento condicional.
dataPublicacao
Antes: Não informado
Atual: Não informado
Tema 1391
Definir se as despesas/débitos/cotas condominiais anteriores à recuperação judicial são considerados créditos...
status
Antes: Mérito Julgado
Atual: Acórdão Publicado
tese
Antes: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Atual: Os débitos condominiais, mesmo anteriores ao pedido de recuperação judicial, são créditos extraconcursais, não se submetendo ao Juízo da recuperação judicial, podendo ser executados no Juízo cível competente.
data de julgamento
Antes: Não informado
Atual: 13/05/2026
dataPublicacao
Antes: Não informado
Atual: Não informado
Tema 1421
Saber se retroage à data do óbito ou do recolhimento à prisão...
status
Antes: Mérito Julgado
Atual: Acórdão Publicado
tese
Antes: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Atual: Não retroage à data do óbito ou do recolhimento à prisão o início dos efeitos financeiros da pensão por morte ou do auxílio-reclusão requerido por filho menor de 16 (dezesseis) anos após 180 (cento e oitenta) dias do evento ocorrido na vigência da modificação do art. 74, I, da Lei n. 8.213/1991, pela Medida Provisória n. 871/2019, convertida na Lei n. 13.846/2019.
dataPublicacao
Antes: Não informado
Atual: Não informado
Tema 1449
Definir, nas hipóteses de cumprimento individual de sentença coletiva em que se...
Inclusão de Novo Tema
Ver tema14/06/2026
Tema 22
Questão referente à decisão que, observando, única e exclusivamente, a perda mínima...
relator
Antes: Sérgio Kukina
Atual: Afrânio Vilela
Tema 1195
A possibilidade de comutação de pena, nos casos em que, embora tenha...
tese
Antes: O período de doze meses a que se refere o art. 4º, I, do Decreto n. 9.246/2017 caracteriza-se pela não ocorrência de falta grave, não se relacionando à data de sua apuração, desde que já instaurado o processo administrativo disciplinar correspondente.
Atual: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Tema 1198
Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que...
status
Antes: Mérito Julgado
Atual: Acórdão Publicado
tese
Antes: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Atual: Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.
dataPublicacao
Antes: Não informado
Atual: Não informado
Tema 1325
Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do...
status
Antes: Mérito Julgado
Atual: Acórdão Publicado
tese
Antes: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Atual: I. A reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha") é medida legítima, voltada à efetividade da execução e compatível com o ordenamento processual, cabendo ao executado demonstrar causas impeditivas do gravame ou existência de meio executivo igualmente eficaz e menos gravoso.II. Após a triangularização da relação processual, o indeferimento da medida exige fundamentação concreta, não se admitindo negativa baseada em argumentos genéricos ou abstratos.
dataPublicacao
Antes: Não informado
Atual: Não informado
Tema 1339
Decidir se o comerciante varejista de combustíveis, sujeito ao regime monofásico de...
status
Antes: Em Julgamento
Atual: Mérito Julgado
tese
Antes: Não informado
Atual: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
data de julgamento
Antes: Não informado
Atual: 11/06/2026
Tema 1353
Definir se é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos de...
status
Antes: Afetado
Atual: Mérito Julgado
tese
Antes: Não informado
Atual: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
data de julgamento
Antes: Não informado
Atual: 10/06/2026
Tema 1355
Definir a fração de cumprimento de pena exigida para a obtenção do...
status
Antes: Afetado
Atual: Mérito Julgado
tese
Antes: Não informado
Atual: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
data de julgamento
Antes: Não informado
Atual: 10/06/2026
Tema 1369
Definir se a cobrança de ICMS-DIFAL em operações interestaduais destinadas a consumidor...
status
Antes: Afetado
Atual: Mérito Julgado
tese
Antes: Não informado
Atual: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
data de julgamento
Antes: Não informado
Atual: 10/06/2026
Tema 1391
Definir se as despesas/débitos/cotas condominiais anteriores à recuperação judicial são considerados créditos...
status
Antes: Em Julgamento
Atual: Mérito Julgado
tese
Antes: Os débitos condominiais, mesmo anteriores ao pedido de recuperação judicial, são créditos extraconcursais, não se submetendo ao Juízo da recuperação judicial, podendo ser executados no Juízo cível competente.Julgado pelo REsp 2.206.633-PR.
Atual: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Tema 1413
Definir se é cabível a condenação do contribuinte ao pagamento de honorários...
status
Antes: Afetado
Atual: Mérito Julgado
tese
Antes: Não informado
Atual: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
data de julgamento
Antes: Não informado
Atual: 10/06/2026
Tema 1421
Saber se retroage à data do óbito ou do recolhimento à prisão...
status
Antes: Afetado
Atual: Mérito Julgado
tese
Antes: Não informado
Atual: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
data de julgamento
Antes: Não informado
Atual: 10/06/2026
Tema 1448
Definir parâmetros de aferição de razoabilidade e de proporcionalidade na fixação e...
Inclusão de Novo Tema
Ver tema12/06/2026
Tema 738
Discute-se a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos nos primeiros...
dataPublicacao
Antes: Não informado
Atual: Não informado
Tema 999
Possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e...
status
Antes: Sobrestado
Atual: Acórdão Publicado - RE Pendente
11/06/2026
Tema 478
Discute-se a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título...
status
Antes: Acórdão Publicado - RE Pendente
Atual: Acórdão Publicado
Tema 479
Discute-se a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título...
status
Antes: Acórdão Publicado - RE Pendente
Atual: Cancelado
Tema 737
Discute-se a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título...
status
Antes: Acórdão Publicado - RE Pendente
Atual: Acórdão Publicado
Tema 738
Discute-se a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos nos primeiros...
status
Antes: Acórdão Publicado - RE Pendente
Atual: Acórdão Publicado
Tema 739
Discute-se a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os...
status
Antes: Acórdão Publicado - RE Pendente
Atual: Cancelado