Tema 1294
Definir se, na falta de previsão em lei específica nos Estados e...
status
Antes: Acórdão Publicado
Atual: Acórdão Publicado - RE Pendente
Últimas Atualizações dos Temas do STJ
Esta página reúne as últimas atualizações registradas nos Temas do STJ.
Use este histórico para acompanhar publicações, mudanças de status e novos registros relacionados aos temas.
20/08/2026
19/08/2026
Tema 1421
Saber se retroage à data do óbito ou do recolhimento à prisão...
status
Antes: Acórdão Publicado
Atual: Acórdão Publicado - RE Pendente
Tema 1410
1. Definir se, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a...
status
Antes: Acórdão Publicado
Atual: Trânsito em Julgado
16/08/2026
Tema 1383
Definir se é possível a penhora de pecúlio do condenado para pagamento...
status
Antes: Afetado
Atual: Mérito Julgado
tese
Antes: Não informado
Atual: *Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito
data de julgamento
Antes: Não informado
Atual: 12/08/2026
14/08/2026
Tema 1457
Definir qual deve ser a data-base para benefícios da execução penal em...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1434
Definir o ônus probatório quanto ao conhecimento da origem ilícita do bem...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1403
Definir o termo inicial da contagem do prazo para o Ministério Público...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1402
I - Definir se a sentença coletiva que condena a administração centralizada...
status
Antes: Acórdão Publicado
Atual: Acórdão Publicado - RE Pendente
Tema 1394
Definir se é válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências...
status
Antes: Acórdão Publicado
Atual: Trânsito em Julgado
Tema 1383
Definir se é possível a penhora de pecúlio do condenado para pagamento...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1382
Definição da licitude da prova decorrente de quebra de sigilo telemático, por...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1381
Definir se a destinação interestadual da droga, por si só, justifica o...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1355
Definir a fração de cumprimento de pena exigida para a obtenção do...
status
Antes: Acórdão Publicado
Atual: Trânsito em Julgado
Tema 1337
Analisar se é cabível a fixação de reparação mínima por danos morais...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1332
Definir a possibilidade de unificação das penas de reclusão e detenção.
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1331
Definir a possibilidade de aplicação retroativa de jurisprudência mais benéfica ao acusado.
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1283
Definir:1) se é necessário (ou não) que o contribuinte esteja previamente inscrito...
status
Antes: Acórdão Publicado - RE Pendente
Atual: Trânsito em Julgado
Tema 1270
Discute-se se a possibilidade de remição da pena por estudo, diante da...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1269
Discute-se se o procedimento que apura ato infracional tem regras próprias e...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1163
Saber se a simples fuga do réu para dentro da residência ao...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1126
Se o prazo da prescrição da pretensão de se apurar falta disciplinar...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1107
Saber se há imprescindibilidade de laudo pericial firmado por perito oficial para...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1084
Reconhecimento da retroatividade das alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019 nos lapsos...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1052
Possibilidade de a menoridade ser comprovada pela menção à data de nascimento...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1027
Saber se, nos crimes previstos na Lei n. 11.343/2006, deve ser aplicado...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 1006
Definição da data-base para progressão de regime prisional quando da superveniência de...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 984
Obrigatoriedade ou não de serem observados, em feitos criminais, os valores estabelecidos...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 983
Reparação de natureza cível por ocasião da prolação da sentença condenatória nos...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 959
Discute-se se a intimação do Ministério Público, realizada em audiência, determina o...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti
Tema 931
Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva pela Terceira Seção...
relator
Antes: Rogerio Schietti Cruz
Atual: Rogerio Schietti