Tema Repetitivo 1325
STJ • Primeira Seção
Relator: Sérgio Kukina
Julgamento: 07/05/2026
Publicação: 28/05/2026
Título
Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor - procedimento conhecido como "teimosinha".
Redação Oficial
*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Controvérsia
Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor - procedimento conhecido como "teimosinha".