Tema 829
Tema Repetitivo 829
relator
Antes: Não informado
Atual: Luis Felipe Salomão
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-segunda-secao
Últimas Atualizações dos Temas do STJ
Esta página reúne as últimas atualizações registradas nos Temas do STJ.
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17/04/2026
Tema 830
Tema Repetitivo 830
relator
Antes: Não informado
Atual: Massami Uyeda
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-segunda-secao
Tema 831
Tema Repetitivo 831
relator
Antes: Não informado
Atual: Sidnei Beneti
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-segunda-secao
Tema 832
Tema Repetitivo 832
relator
Antes: Não informado
Atual: Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado Do Tj/Rs)
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-segunda-secao
Tema 833
Tema Repetitivo 833
relator
Antes: Não informado
Atual: João Otávio de Noronha
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-segunda-secao
Tema 834
Tema Repetitivo 834
tese
Antes: O dano material somente é indenizável mediante prova efetiva de sua ocorrência, não havendo falar em indenização por lucros cessantes dissociada do dano efetivamente demonstrado nos autos; assim, se durante o interregno em que foram experimentados os efeitos do dano ambiental houve o período de "defeso" - incidindo a proibição sobre toda atividade de pesca do lesado -, não há cogitar em indenização por lucros cessantes durante essa vedação.
Atual: O dano material somente é indenizável mediante prova efetiva de sua ocorrência, não havendo falar em indenização por lucros cessantes dissociada do dano efetivamente demonstrado nos autos; assim, se durante o interregno em que foram experimentados os efeitos do dano ambiental houve o período de 'defeso' - incidindo a proibição sobre toda atividade de pesca do lesado -, não há cogitar em indenização por lucros cessantes durante essa vedação.
relator
Antes: Não informado
Atual: Luis Felipe Salomão
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-segunda-secao
Tema 835
Tema Repetitivo 835
tese
Antes: Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do SFH, sem cláusula de garantia de cobertura do FCVS, o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário.
Atual: Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do SFH, sem cláusula de garantia de cobertura do FCVS, o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário.
relator
Antes: Não informado
Atual: Ricardo Villas Bôas Cueva
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-segunda-secao
Tema 836
Tema Repetitivo 836
relator
Antes: Não informado
Atual: Ricardo Villas Bôas Cueva
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-segunda-secao
Tema 837
Tema Repetitivo 837
relator
Antes: Não informado
Atual: Ricardo Villas Bôas Cueva
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-segunda-secao
Tema 838
Tema Repetitivo 838
relator
Antes: Não informado
Atual: Laurita Vaz
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 839
Tema Repetitivo 839
relator
Antes: Não informado
Atual: Laurita Vaz
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 840
Tema Repetitivo 840
relator
Antes: Não informado
Atual: Laurita Vaz
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 841
Tema Repetitivo 841
relator
Antes: Não informado
Atual: Laurita Vaz
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 842
Tema Repetitivo 842
relator
Antes: Não informado
Atual: Maria Thereza de Assis Moura
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 843
Tema Repetitivo 843
relator
Antes: Não informado
Atual: Maria Thereza de Assis Moura
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 844
Tema Repetitivo 844
relator
Antes: Não informado
Atual: Maria Thereza de Assis Moura
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 845
Tema Repetitivo 845
relator
Antes: Não informado
Atual: Maria Thereza de Assis Moura
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 846
Tema Repetitivo 846
relator
Antes: Não informado
Atual: Og Fernandes
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 847
Tema Repetitivo 847
relator
Antes: Não informado
Atual: Laurita Vaz
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 848
Tema Repetitivo 848
relator
Antes: Não informado
Atual: Maria Thereza de Assis Moura
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 849
Tema Repetitivo 849
relator
Antes: Não informado
Atual: Maria Thereza de Assis Moura
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 850
Tema Repetitivo 850
relator
Antes: Não informado
Atual: Maria Thereza de Assis Moura
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 851
Tema Repetitivo 851
relator
Antes: Não informado
Atual: Laurita Vaz
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 852
Tema Repetitivo 852
relator
Antes: Não informado
Atual: Og Fernandes
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 853
Tema Repetitivo 853
relator
Antes: Não informado
Atual: Og Fernandes
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 854
Tema Repetitivo 854
relator
Antes: Não informado
Atual: Napoleão Nunes Maia Filho
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 855
Tema Repetitivo 855
relator
Antes: Não informado
Atual: Jorge Mussi
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 856
Tema Repetitivo 856
relator
Antes: Não informado
Atual: Celso Limongi (Desembargador Convocado Do Tj/Sp)
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 857
Tema Repetitivo 857
relator
Antes: Não informado
Atual: Nilson Naves
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao
Tema 858
Tema Repetitivo 858
relator
Antes: Não informado
Atual: ARNALDO ESTEVES LIMA
órgão julgador
Antes: Não informado
Atual: stj-terceira-secao