Tema Repetitivo 776

STJ • Primeira Seção

Relator: Luiz Fux

Tema cancelado

Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.

Situação informada pelo tribunal: Cancelado

Título

Discussão: concessão do benefício da alíquota zero à importação da vitamina 'E' e seus derivados, consoante o Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.

Controvérsia

Discussão: concessão do benefício da alíquota zero à importação da vitamina 'E' e seus derivados, consoante o Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.