Tema Repetitivo 783
STJ • Primeira Seção
Relator: Herman Benjamin
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Discussão: exclusão do IPI da base de cálculo do PIS e COFINS, no regime da substituição tributária.
Controvérsia
Discussão: exclusão do IPI da base de cálculo do PIS e COFINS, no regime da substituição tributária.