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STJ
Edição 140 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - III - Tese 3
Publicação: 24/01/2020
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STJ
Edição 140 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - III - Tese 3
Redação Oficial
3) As alegações de imparcialidade e de suspeição de membro da comissão processante devem estar fundadas em provas, não bastando meras conjecturas ou suposições desprovidas de qualquer comprovação.