STJ

Edição 53 - Tese 20

Publicação: 16/03/2016

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Edição 53 - Tese 20

Redação Oficial

20) Nas ações de despejo, o direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido no momento em que apresentada a contestação; admitindo-se, ainda, que a matéria seja alegada por meio de reconvenção.
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