STJ

Edição 33 - Tese 14

Publicação: 29/04/2015

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Edição 33 - Tese 14

Redação Oficial

14) Carecendo o acórdão recorrido do devido prequestionamento, cumpre à parte, no recurso especial, suscitar violação do art. 535 do CPC, demonstrando, de forma objetiva, a imprescindibilidade da manifestação sobre a matéria impugnada, sob pena de incidência da Súmula n. 211/STJ.
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