REsp 1799345-SC
STJ • Quarta Turma
Recurso Especial
Outros Processos nesta Decisão
REsp 1694254-SP • AgRg no AgRg no REsp 1484566-SP • AgRg nos EDcl no REsp 885783-SP • REsp 2147243-MA • REsp 1628070-SC
Relator: Raul Araújo
Julgamento: 08/04/2024
Publicação: 22/08/2025
Tese Jurídica
São devidos direitos autorais pela exibição pública de trilhas sonoras nos filmes.
São devidos direitos autorais pela exibição pública de trilhas sonoras nos filmes.