STJ

Edição 247 - Tese 6

Publicação: 30/10/2024

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Edição 247 - Tese 6

Redação Oficial

6) A ação de redução da doação inoficiosa poderá ser proposta ainda durante a vida do doador, observado o prazo prescricional que tem como termo inicial o registro do ato jurídico que se pretende anular.

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