STJ
Edição 240 - Tese 4
Publicação: 09/08/2024
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Edição 240 - Tese 4
Redação Oficial
4) O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa (Tese julgada sob o rito do art. 1.036 do CPC/2015 - TEMA n. 1078).