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STJ
Edição 150 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III - Tese 5
Publicação: 12/06/2020
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Edição 150 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III - Tese 5
Redação Oficial
5) O benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez concedido, prevalece em todas as instâncias e para todos os atos do processo.