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STJ

Edição 150 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III - Tese 4

Publicação: 12/06/2020

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Edição 150 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III - Tese 4

Redação Oficial

4) É típica a conduta praticada por advogado que falsifica assinatura do cliente em documento de declaração de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça.
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