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STJ
Edição 150 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III - Tese 2
Publicação: 12/06/2020
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Edição 150 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III - Tese 2
Redação Oficial
2) A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita.