> < Jurisprudência em Teses > Edição 150 - Gratuidade da Justiça III > Edição 150 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III - Tese 1
STJ
Edição 150 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III - Tese 1
Publicação: 12/06/2020
Você não completou esse conteúdo
Marcar como completo
Favoritar
Imprimir em PDF
STJ
Edição 150 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - III - Tese 1
Redação Oficial
1) É inadequada a utilização de critérios exclusivamente objetivos para a concessão de benefício da gratuidade da justiça, devendo ser efetuada avaliação concreta da possibilidade econômica de a parte postulante arcar com os ônus processuais.