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STJ

Edição 146 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - IV - Tese 5

Publicação: 17/04/2020

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Edição 146 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - IV - Tese 5

Redação Oficial

5) A utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente configura falta disciplinar de natureza grave, nos termos dos art. 50, VI, e art. 39, V, da LEP.
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