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STJ
Edição 146 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - IV - Tese 4
Publicação: 17/04/2020
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Edição 146 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - IV - Tese 4
Redação Oficial
4) A inobservância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica configura falta disciplinar de natureza grave, nos termos dos art. 50, VI, e art. 39, V, da LEP.