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STJ
Edição 146 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - IV - Tese 11
Publicação: 17/04/2020
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Edição 146 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - IV - Tese 11
Redação Oficial
11) O cometimento de falta disciplinar de natureza grave no curso da execução penal justifica a exigência de exame criminológico para fins de progressão de regime.