> < Jurisprudência em Teses > Edição 146 - Falta Grave em Execução Penal IV > Edição 146 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - IV - Tese 10
STJ
Edição 146 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - IV - Tese 10
Publicação: 17/04/2020
Você não completou esse conteúdo
Marcar como completo
Favoritar
Imprimir em PDF
STJ
Edição 146 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - IV - Tese 10
Redação Oficial
10) A prática de falta grave no curso da execução penal constitui fundamento idôneo para negar a progressão de regime, ante a ausência de preenchimento do requisito subjetivo.