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STJ

Edição 131 - COMPILADO: LEI DE DROGAS - Tese 26

Publicação: 23/08/2019

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Edição 131 - COMPILADO: LEI DE DROGAS - Tese 26

Redação Oficial

26) Para a caracterização do crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei n. 11.343/2006) é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência.
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