STJ - Primeira Seção

EREsp 1.701.967-RS

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Relator: Francisco Falcão

Julgamento: 09/09/2020

STJ - Primeira Seção

EREsp 1.701.967-RS

Tese Jurídica Simplificada

A perda da função pública por improbidade atinge qualquer cargo que o servidor esteja ocupando no momento da condenação definitiva, ainda que seja diferente do cargo ocupado ao tempo da prática do ato.

Vídeos

Ops...

Esse vídeo está disponível apenas para assinantes!

Assine Agora!

Nossos Comentários

Ops...

Os comentários estão disponíveis apenas para assinantes!

Assine Agora!
Encontrou um erro?

Onde Aparece?