STJ
Edição 83 - Tese 13
Publicação: 14/06/2017
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Edição 83 - Tese 13
Redação Oficial
13) A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 TEMA 576)