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Jurisprudência em Teses
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Edição 69 - Nulidades no Processo Penal
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Edição 69 - Tese 10
Edição 69 - Tese 10
STJ
Publicação:
03/11/2016
Redação Oficial
10) O falecimento do único advogado, ainda que não comunicado o fato ao tribunal, poderá dar ensejo à nulidade das intimações realizadas em seu nome.
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