STJ
Edição 65 - Tese 8
Publicação: 07/09/2016
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Edição 65 - Tese 8
Redação Oficial
8) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. (Súmula n. 358/STJ)