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STJ
Edição 57 - Tese 10
Publicação: 11/05/2016
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Edição 57 - Tese 10
Redação Oficial
10) A consumação do crime de peculato-apropriação (art. 312, caput, 1.ª parte, do Código Penal) ocorre no momento da inversão da posse do objeto material por parte do funcionário público.