STJ
Edição 53 - Tese 18
Publicação: 16/03/2016
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STJ
Edição 53 - Tese 18
Redação Oficial
18) Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. (Súmula n. 335/STJ)