STJ
Edição 51 - Tese 8
Publicação: 17/02/2016
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Edição 51 - Tese 8
Redação Oficial
8) A utilização de arma sem potencialidade lesiva, atestada por perícia, como forma de intimidar a vítima no delito de roubo, caracteriza a elementar grave ameaça, porém, não permite o reconhecimento da majorante de pena.