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Jurisprudência em Teses
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Edição 32 - Prisão Preventiva
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Edição 32 - Tese 6
Edição 32 - Tese 6
STJ
Publicação:
15/04/2015
Redação Oficial
6) A citação por edital do acusado não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, uma vez que a sua não localização não gera presunção de fuga.
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