STJ

Edição 31 - Tese 4

Publicação: 31/03/2015

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Edição 31 - Tese 4

Redação Oficial

4) Não há contradição em afastar a alegada violação do art. 535 do CPC e, ao mesmo tempo, não conhecer do mérito da demanda por ausência de prequestionamento, desde que o acórdão recorrido esteja adequadamente fundamentado.
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