Edição 3 - Tese 7
STJ
Publicação: 13/11/2013
Este entendimento foi superado por outro!
Redação Oficial
7) O descumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, conquanto não se preste a fundamentar o aumento da pena-base no tocante à personalidade do agente, pode justificar validamente a exasperação com base na conduta social e ensejar a majoração da pena em igual patamar.