Edição 29 - Tese 4
STJ
Publicação: 04/03/2015
Redação Oficial
4) Incide a atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do CP na chamada confissão qualificada, hipótese em que o autor confessa a autoria do crime, embora alegando causa excludente de ilicitude ou culpabilidade.