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STJ
Edição 29 - Tese 3
Publicação: 04/03/2015
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Redação Oficial
3) O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. (Súmula n. 443/STJ)