Tese 6 - REsp 1846636-SP
STJ • Terceira Turma
Outros Processos nesta Decisão
AgInt no REsp 2128035-SP • AgInt no AREsp 2372501-SP • AgInt no AREsp 2267051-DF • AgInt no REsp 1989359-SP • AgInt no REsp 1952928-SP
Relator: Daniela Teixeira
Publicação: 07/11/2025
Tese Jurídica
O aumento por sinistralidade, aplicado de forma complementar ao reajuste por variação de custos, exige comprovação do acréscimo na proporção entre despesas assistenciais e receitas diretas do contrato, apuradas no período de doze meses consecutivos anteriores à data-base.
O aumento por sinistralidade, aplicado de forma complementar ao reajuste por variação de custos, exige comprovação do acréscimo na proporção entre despesas assistenciais e receitas diretas do contrato, apuradas no período de doze meses consecutivos anteriores à data-base.