AgInt nos EDcl no REsp 1810860-SP
STJ • Quarta Turma
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial
Relator: Maria Isabel Gallotti
Publicação: 26/09/2025
Tese Jurídica
Os danos oriundos da violação de direitos autorais são presumidos, pois decorrem da própria violação do direito de propriedade intelectual.
Os danos oriundos da violação de direitos autorais são presumidos, pois decorrem
da própria violação do direito de propriedade intelectual.