AgInt no AREsp 2011551-RS
STJ • Quarta Turma
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Relator: João Otávio de Noronha
Publicação: 26/09/2025
Tese Jurídica
Os danos oriundos da violação de direitos autorais são presumidos, pois decorrem da própria violação do direito de propriedade intelectual.
Os danos oriundos da violação de direitos autorais são presumidos, pois decorrem
da própria violação do direito de propriedade intelectual.