REsp 2143010-SP
STJ • Terceira Turma
Recurso Especial
Outros Processos nesta Decisão
REsp 2008122-SP • EREsp 1810440-SP • REsp 964404-ES • AREsp 556767-ES • AREsp 375342-SP
Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva
Julgamento: 23/06/2025
Publicação: 22/08/2025
Tese Jurídica
A reprodução não autorizada de obras de terceiros é admitida quando preencher a totalidade dos requisitos do "Teste dos Três Passos"(three step test): (I) em certos casos especiais; (II) que não conflitem com a exploração comercial normal da obra; e (III) que não prejudiquem injustificadamente os legítimos interesses do autor.
A reprodução não autorizada de obras de terceiros é admitida quando preencher a totalidade dos requisitos do "Teste dos Três Passos"(three step test): (I) em certos casos especiais; (II) que não conflitem com a exploração comercial normal da obra; e (III) que não prejudiquem injustificadamente os legítimos interesses do autor.