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STJ
Edição 253 - Tese 8
Publicação: 21/02/2025
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Edição 253 - Tese 8
Redação Oficial
8) Os pais são administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores e têm legitimidade para levantar valores depositados em prol destes, salvo se demonstrado que a medida não atende o melhor interesse da criança ou do adolescente.