STJ

Edição 251 - Tese 10

Publicação: 17/01/2025

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Edição 251 - Tese 10

Redação Oficial

10) A retratação ao consentimento de entrega de filho para adoção, mesmo que feita antes da publicação da sentença constitutiva da adoção, não gera direito potestativo aos pais biológicos de recuperarem o infante, mas será sopesada com outros elementos para definir o melhor interesse do menor.

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