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Edição 251 - Tese 11

Publicação: 17/01/2025

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Edição 251 - Tese 11

Redação Oficial

11) A irrevogabilidade da adoção não é regra absoluta e pode ser afastada sempre que, no caso concreto, verificar-se que a manutenção da medida não apresenta reais vantagens para o adotado nem é apta a satisfazer os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente.

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