STJ

Edição 244 - Tese 9

Publicação: 01/10/2024

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Edição 244 - Tese 9

Redação Oficial

9) A execução em ação de alimentos pode acontecer sem o uso de prisão civil como técnica coercitiva quando o devedor for pessoa idosa e o credor for maior de idade que exerce atividade profissional.

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