STJ
Edição 244 - Tese 9
Publicação: 01/10/2024
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Edição 244 - Tese 9
Redação Oficial
9) A execução em ação de alimentos pode acontecer sem o uso de prisão civil como técnica coercitiva quando o devedor for pessoa idosa e o credor for maior de idade que exerce atividade profissional.