STJ

Edição 244 - Tese 8

Publicação: 01/10/2024

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Edição 244 - Tese 8

Redação Oficial

8) A proteção matrimonial conferida à pessoa idosa não é necessária quando o casamento for precedido de longo relacionamento em união estável, que se iniciou quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens.

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