STJ

Edição 244 - Tese 3

Publicação: 01/10/2024

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Edição 244 - Tese 3

Redação Oficial

3) É imperiosa a criação de instituições excepcionais de longa permanência (abrigos públicos), pelo Estado, que possam acolher idosos em situação de hipervulnerabilidade.

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