STJ
Edição 244 - Tese 4
Publicação: 01/10/2024
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Edição 244 - Tese 4
Redação Oficial
4) Como "medida específica de proteção", o abrigamento é procedimento extremo, cuja utilização se admite somente quando outras ações protetivas das pessoas idosas se mostrarem insuficientes ou inviáveis para afastar situação de risco à vida, saúde, integridade física e mental.