STJ

Edição 236 - Tese 2

Publicação: 23/05/2024

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Edição 236 - Tese 2

Redação Oficial

2) O art. 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como "rotina" ou "praxe" do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade probatória e motivação correlata.

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