STJ

Edição 236 - Tese 1

Publicação: 23/05/2024

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Edição 236 - Tese 1

Redação Oficial

1) Exige-se, para a realização de busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, fundada suspeita (justa causa) baseada em juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada por indícios e circunstâncias do caso concreto, que evidenciem a urgência de se executar a diligência.

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