STJ

Edição 235 - Tese 8

Publicação: 10/05/2024

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Edição 235 - Tese 8

Redação Oficial

O herdeiro testamentário que sucede, a título universal, autor da ação de investigação de paternidade tem legitimidade e interesse para prosseguir com o processo, notadamente, pela repercussão patrimonial que advém do possível reconhecimento de vínculo biológico do testador com o investigado.

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