STJ
Edição 232 - Tese 4
Publicação: 16/02/2024
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STJ
Edição 232 - Tese 4
Redação Oficial
4) Nos contratos de seguro de vida em grupo, é inviável a equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para recebimento de indenização securitária, notadamente quando há exclusão expressa de cobertura da invalidez parcial por doença laboral, pois as cláusulas interpretam-se restritivamente.