Edição 221 - Tese 5
STJ
Publicação: 15/09/2023
Redação Oficial
5) A prática de furto qualificado, em regra, afasta a aplicação do princípio da insignificância, por revelar, a depender do caso, maior periculosidade social da ação e/ou elevado grau de reprovabilidade do comportamento do agente.