STJ

Edição 221 - Tese 5

Publicação: 15/09/2023

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Edição 221 - Tese 5

Redação Oficial

5) A prática de furto qualificado, em regra, afasta a aplicação do princípio da insignificância, por revelar, a depender do caso, maior periculosidade social da ação e/ou elevado grau de reprovabilidade do comportamento do agente.

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