Edição 221 - Tese 4

STJ

Publicação: 15/09/2023

Redação Oficial

4) Não se aplica o princípio da insignificância ao crime de furto praticado com corrupção de filho menor, ainda que o bem possua inexpressivo valor pecuniário, pois as características dos fatos revelam elevado grau de reprovabilidade do comportamento.

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